Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

Habeas corpus. Narcotráfico. Pedido de prisão domiciliar de portador de vírus HIV

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Exoneração de fiança

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.

Revisão anual dos vencimentos de agentes políticos municipais é inconstitucional

Direito é assegurado apenas a servidos efetivos.

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp.